Vida, educação, saúde e oportunidades de trabalho são direitos inalienáveis

Em todas as declarações dos direitos humanos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, até a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência em 2006, existe a figura dos direitos inalienáveis.

Os direitos humanos são as faculdades, liberdades e reivindicações inerentes a cada pessoa unicamente com o fundamento da sua condição humana. É verdade que nem todas as pessoas acreditam que as pessoas com deficiência sejam humanos. Eles tem "características" que fazem deles outros tipos de pessoas.

Vida, educação, saúde e oportunidades de trabalho são direitos inalienáveis : ninguém, sob nenhum pretexto, pode privar outro sujeito desses direitos e independentes de qualquer fator particular : raça, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual e presença de deficiência.

Ninguém, nesse caso, é ninguém mesmo. Nem os pais têm o direito de privar os filhos desses direitos. Nem as próprias pessoas têm o direito de se privar desses direitos.

Mas muitos têm defendido o "direito" de impedir crianças de frequentar escolas, em igualdade de condições com todas as demais crianças. Alegam livre arbítrio dos pais, livre arbítrio dos próprios alunos.

Aliás, diga-se de passagem, o termo livre arbítrio também costuma ser muito mal utilizado, seja na religião, na filosofia e no direito. Virou passe livre para o vale tudo, a justificativa para garantir privilégios e sinecuras, a desculpa para não dar satisfação a ninguém.

Acredito que as pessoas que querem o livro arbítrio de privar os outros dos seus direitos inalienáveis seriam as mesmas capazes de matar seus filhos, em nome da liberdade de escolha (e, na verdade, muitas matam mesmo, basta olhar para o crescimento do número de abortos), afinal, a vida é apenas outro direito inalienável.

Iludem-se achando que estão defendendo um direito, quando estão apenas defendendo um modelo de exploração econômica, uma forma nada sutil de tutela sobre as pessoas com deficiência, um grupo de instituições que se apoderaram do direito de outras.

São essas pessoas que lutam de todas as formas, inclusive a manipulação política por baixo dos panos, para manter seus alunos segregados, seus pacientes cativos e o seu negócio lucrativo.

Inclusão é e sempre será ampla, geral e irrestrita. O que passar disto é discriminação e abuso dos direitos humanos.

Fábio Adiron